Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 223, de 14 de dezembro de 1992 |
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público do município magistério e dá outras providências.
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| Lei nº 220, de 18 de novembro de 1992 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências.
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| Lei nº 219, de 28 de maio de 1992 |
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público do município - Magistério e dá outras providências.
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| Lei nº 218, de 24 de abril de 1992 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e dá outras providências.
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| Lei nº 217, de 29 de novembro de 1991 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
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| Lei nº 216, de 14 de novembro de 1991 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências correlatas.
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| Lei nº 215, de 14 de novembro de 1991 |
Disciplina os casos de contratação por tempo determinado e dá outras providências.
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| Lei nº 214, de 29 de novembro de 1990 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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| Lei nº 212, de 29 de agosto de 1990 |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 211, de 01 de agosto de 1990 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATARINA-ESTADO DO CEARÁ, ABRIR CRÉDITOS = SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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