Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 393, de 31 de maio de 2010 |
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.
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| Lei nº 392, de 18 de maio de 2010 |
Altera a Lei Nº 370/08 de 31 de março de 2008, cria o Piso Salarial do Magistério e concede reajuste aos profissionais do magistério de Catarina.
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| Lei nº 391, de 18 de maio de 2010 |
Dispõe sobre a implantação do projeto aluno nota 10, em todas as escolas da rede pública de ensino municipal e que tenham do 6º ao 9º ano e dá outras providências.
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| Lei nº 390, de 18 de maio de 2010 |
Dispõe sobre aumento salarial dos membros do conselho tutelar deste município e dá outras providências.
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| Lei nº 389, de 01 de março de 2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Catarina a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela lei Nº. 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interminisierial nº 48 i/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
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| Lei nº 388, de 01 de março de 2010 |
Dispõe sobre Reajuste de valores remuneratório de ENFERMEIRO(a) e ODONTOLOGICOS e dá outras providências.
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| Lei nº 387, de 23 de dezembro de 2009 |
DISPÕE SOBRE O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 385, de 15 de dezembro de 2009 |
Altera a Lei Nº 370/08 de 31 de março de 2008 e dá outras providências.
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| Lei nº 384, de 18 de agosto de 2009 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial indica e dá outras providências.
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| Lei nº 383, de 18 de agosto de 2009 |
Ratificado O Protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios com a finalidade de Constituir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Catarina, nos termos da Lei Federal nº 11.107 de 06 de abril de 2005. visando à proteção de ações de saúde pública assistenciais entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com as principais diretrizes do SUS.
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