Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 |
Lei Orgânica do Município de Catarina-CE
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| Lei nº 210, de 15 de dezembro de 1989 |
Regulamenta parâmetros para fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e representação do presidente da câmara municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 209, de 14 de novembro de 1989 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder concessão de assistência social a pessoas carentes deste município e dá outras providências.
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| Lei nº 208, de 14 de novembro de 1989 |
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Catarina, abrir créditos Suplementares ao orçamento da despesa e dá outras providências.
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| Lei nº 207, de 29 de setembro de 1989 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.
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| Lei nº 206, de 28 de agosto de 1989 |
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 122/79 de 28 de Março de 1979, que modifica o Art. 1º da Lei nº 004/59 que delimita o quadro urbano da cidade de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 205, de 28 de agosto de 1989 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênios e dá outras providências
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| Lei nº 204, de 28 de agosto de 1989 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adotar regime de suprimento de fundos a servidores municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 203, de 28 de agosto de 1989 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Catarina, celebrar convênio junto ao tribunal regional eleitoral (TRE), e dá outras providências.
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| Lei nº 202, de 28 de agosto de 1989 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Catarina, criar biblioteca pública municipal.
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