Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 568, de 07 de setembro de 2024 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de CATARINA para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica.
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| Lei nº 567, de 07 de setembro de 2024 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 566, de 24 de maio de 2024 |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 565, de 24 de maio de 2024 |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CATARINA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 564, de 10 de maio de 2024 |
Altera a Lei nº 525/2021, que formalizou Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e dá outras providências.
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| Lei nº 563, de 10 de maio de 2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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| Lei nº 562, de 19 de abril de 2024 |
Atualiza o valor da ajuda de custo dos Programas Médicos pelo Brasil (PMpB) - Lei nº 537/2022 e Mais Médicos Lei nº 438/2014, no âmbito do Município de Catarina e adota outras providências.
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| Lei nº 561, de 19 de abril de 2024 |
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate ás Endemias - ACE, e adota outras providências.
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| Lei nº 560, de 19 de abril de 2024 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro do Bairro conhecido por Pacaembu da Cidade de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 559, de 19 de abril de 2024 |
Altera a Lei nº 370/08 de 31 de março de 2008 e seus anexos , define novo Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2024 e dá outras providências.
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