Esta Lei altera a Lei nº  370/08,  modificando as tabelas salariais  e de enquadramento constantes, respectivamente, dos amexos V da Lei e alterando as gratifrcações dos cargos comissionados do magistério. 

O piso salarial do magistório para o ano de 2024 será reajustado de forma linear, alterando a tabela salarial constante do o Anexo V da Lei N" 370/08, a qual passará a vigorar conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei, reajustada linearmente  em 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento) relativamente aos valores de  2023.

A Tabela de Enquadramento constante do Anexo V-A da Lei no 370 de 31 de março de 2.008 passa a vigorar conforme Anexo II, parte integrante desta lei, com reajuste linear de 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento) relativamente aos valores de 2023. 

Altera o anexo VI da lei Nº 370/2008, que trata das gratificações, estrufura dos cargos de provimento em comissão e categorização das escolas passando a vigorar com nova estrutura, e os valores também reajustados em  am 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento) relativamante aos valores psrcebidos no exerçíçio de 2023, çonforme quadro a seguir:

Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2024.