Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 243, de 28 de abril de 1995 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
|
| Lei nº 242, de 15 de março de 1995 |
Autoriza abertura de créditos adicional e dá outras providências.
|
| Lei nº 241, de 01 de março de 1995 |
Altera a estrutura administrativa da prefeitura e dá outras providências.
|
| Lei nº 240, de 02 de dezembro de 1994 |
Anistia contribuintes do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
|
| Lei nº 239, de 16 de dezembro de 1994 |
Concede abono de natal e dá outras providências.
|
| Lei nº 238, de 16 de novembro de 1994 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
|
| Lei nº 237, de 16 de novembro de 1994 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial ao orçamento da despesa e dá outras providências.
|
| Lei nº 236, de 16 de novembro de 1994 |
Modifica o artigo 3º da Lei Nº 233/94 que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
|
| Lei nº 235, de 16 de novembro de 1994 |
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
|
| Lei nº 234, de 30 de junho de 1994 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
|