Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 466, de 29 de novembro de 2016 |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PÚBLICA - CIP - DE QUE TRATA O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CATARINA.
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| Lei nº 465, de 16 de novembro de 2016 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para o exercício financeiro de 2017, na forma que indica.
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| Lei nº 464, de 15 de setembro de 2016 |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020.
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| Lei nº 463, de 30 de junho de 2016 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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| Lei nº 462, de 13 de junho de 2016 |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 461, de 31 de maio de 2016 |
Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 460, de 31 de maio de 2016 |
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Vila Nova de Sitó Pedrosa de Mendonça.
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| Lei nº 459, de 31 de maio de 2016 |
Altera a Lei nº 370/08 de 31 de março de 2008, em sua Tabela Salarial, define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2016 e dá outras providências.
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| Lei nº 458, de 17 de maio de 2016 |
Altera os artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 435/2013, de 16 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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| Lei nº 457, de 17 de maio de 2016 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher de Catarina.
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