Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 233, de 20 de junho de 1994 |
Modifica a Lei que institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 232, de 20 de junho de 1994 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias e dá outras providências.
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| Lei nº 231, de 30 de maio de 1994 |
Convalida celebração de convênio que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 230, de 15 de dezembro de 1993 |
Concede abono de natal e dá outras providências.
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| Lei nº 229, de 03 de dezembro de 1993 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências.
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| Lei nº 228, de 30 de novembro de 1993 |
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial ao orçamento da despesa e dá outras providências.
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| Lei nº 227, de 28 de junho de 1993 |
Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, e dá outras providências.
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| Lei nº 226, de 02 de junho de 1993 |
Cria a secretaria de saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 225, de 14 de maio de 1993 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
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| Lei nº 224, de 26 de fevereiro de 1993 |
Cria a secretaria de educação, cultura e desporto do município e dá outras providências.
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