Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 306, de 28 de novembro de 2002 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catarina, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2003.
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| Lei nº 305, de 13 de setembro de 2002 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a caixa econômica federal e dá outras providências.
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| Lei nº 304, de 13 de setembro de 2002 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder refeições e lanches, na forma que indica.
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| Lei nº 303, de 13 de setembro de 2002 |
Cria, no âmbito do município de Catarina - CE, o projeto agenda 21, com a finalidade de implementar no município as ações preconizada da agenda 21 local.
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| Lei nº 302, de 13 de setembro de 2002 |
Cria o fundo de desenvolvimento municipal do município de Catarina - CE e dá outras providências.
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| Lei nº 301, de 06 de junho de 2002 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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| Lei nº 300, de 06 de junho de 2002 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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| Lei nº 299, de 06 de junho de 2002 |
Altera o art. 130 da Lei N° 269 - 1998 e dá outras providências.
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| Lei nº 298, de 29 de abril de 2002 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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| Lei nº 297, de 14 de dezembro de 2001 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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