Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 104, de 02 de agosto de 1976 |
Autoriza o município de Catarina, a firmar convênio com a empresa brasileira de Correios e Telégrafos "EBCT" e dá outras providências.
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| Lei nº 103, de 20 de maio de 1976 |
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Catarina - CE, e dá outras providências.
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| Lei nº 98, de 12 de julho de 1975 |
Outorga, em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários e dá outras providências
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| Lei nº 97, de 03 de fevereiro de 1975 |
Autoriza aquisição de um trator agrícola, marca Valmet, e dá outras providências.
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| Lei nº 96, de 28 de novembro de 1974 |
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício e dá outras providências.
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| Lei nº 95, de 28 de setembro de 1974 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1975.
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| Lei nº 94, de 13 de setembro de 1974 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do Município ao estado de São Paulo, no período de oito dias, a serviço da Municipalidade.
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| Lei nº 93, de 10 de setembro de 1974 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício, que indica e dá outras providências
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| Lei nº 90, de 09 de setembro de 1974 |
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento da despesa do corrente exercício, e dá outras providências.
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| Lei nº 89, de 09 de setembro de 1974 |
Estatui e aprova plano rodoviário municipal e dá outras providências.
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