Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 361, de 09 de março de 2007 |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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| Lei nº 360, de 01 de fevereiro de 2007 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 359, de 14 de novembro de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 358, de 01 de novembro de 2006 |
Altera Dispositivo da Lei Nº 339/2005 e dá outras providências.
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| Lei nº 356, de 27 de junho de 2006 |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
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| Lei nº 355, de 27 de junho de 2006 |
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e dá outras providências.
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| Lei nº 354, de 27 de junho de 2006 |
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC no Município de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 353, de 27 de junho de 2006 |
Institui o Código Sanitário do Município de Catarina - CE.
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| Lei nº 352, de 12 de junho de 2006 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências .
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| Lei nº 351, de 30 de maio de 2006 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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