Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 532, de 28 de junho de 2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
|
| Lei nº 531, de 07 de junho de 2022 |
Autoriza o chefe do executivo a alterar a Lei de criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Catarina/CE
|
| Lei nº 530, de 05 de maio de 2022 |
Altera a Lei Nº 370'08 de 31 de março de 2008 e seus anexos, define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2022 e dá outras providências.
|
| Lei nº 528, de 05 de maio de 2022 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, e dá outras providências.
|
| Lei nº 527, de 11 de março de 2022 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR ATRAVES DE LEI COMPETENTE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
| Lei nº 528, de 16 de novembro de 2021 |
DISPÔE SOBRE O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| Lei nº 527, de 16 de novembro de 2021 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica.
|
| Lei nº 522, de 15 de julho de 2021 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
|
| Lei nº 520, de 18 de março de 2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, regulamentado na forma da Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
|
| Lei nº 518, de 23 de outubro de 2020 |
Fixa o subsidio dos vereadores para o quadriênio 2021-2024 e dá outras providências.
|