Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 372, de 14 de abril de 2008 |
Autoriza a alienação das ações correspondentes à participação acionária do Município junto a Petrobrás e adota outras providências.
|
| Lei nº 371, de 11 de abril de 2008 |
Altera a gratificação de desempenho e o salário base de desempenho de atividade Tec. Agricola, e dá outras providências.
|
| Lei nº 370, de 31 de março de 2008 |
Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e salário do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei nº 310 de 20 de junho de 2003 e dá outras providencias
|
| Lei nº 369, de 25 de fevereiro de 2008 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
|
| Lei nº 368, de 25 de fevereiro de 2008 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
|
| Lei nº 367, de 18 de dezembro de 2007 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, e dá providências.
|
| Lei nº 366, de 18 de dezembro de 2007 |
Reorganiza o Fundo Municipal de SAÚDE - Criado pela Lei Municipal Nº 234 de 19/11/1994
|
| Lei nº 365, de 31 de outubro de 2007 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008.
|
| Lei nº 364, de 09 de julho de 2007 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
|
| Lei nº 362, de 09 de março de 2007 |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ´Conselho do FUNDEB.
|