Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 201, de 28 de abril de 1989 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal fazer doação a companhia energética do Ceará (COELCE), e dá outras providências.
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| Lei nº 200, de 01 de março de 1989 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer doação á Telecomunicações do Ceará S/A Teleceará e dá outras providências.
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| Lei nº 199, de 28 de janeiro de 1989 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal conceder subvenção social as entidades que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 198, de 15 de fevereiro de 1989 |
Institui o Imposto Municipal sobre Venda de Combustível Liquido e Gasosos a Varejo - IVV e dá outras providências.
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| Lei nº 197, de 01 de fevereiro de 1989 |
Institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis, e outras providências
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| Lei nº 196, de 01 de fevereiro de 1989 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal, proceder revisão da Lei Orçamentária do corrente exercício e dá outras providências.
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| Lei nº 195, de 30 de novembro de 1988 |
Estabelece fixação de salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 194, de 30 de novembro de 1988 |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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| Lei nº 193, de 30 de novembro de 1988 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.
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| Lei nº 192, de 26 de setembro de 1988 |
Autoriza o executivo municipal a fazer permuta com a empresa brasileira dos correios e telégrafos, e dá outras providências.
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