Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 540, de 23 de março de 2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 264/1997 de 19 de dezembro de 1997, referente a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Catarina-CE e dá outras providências.
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| Lei nº 539, de 23 de fevereiro de 2023 |
Dispõe sobre a criação da estrutura organizacional e estabelece a nomenclatura, simbologia, quantidade de cargos e os valores para os vencimentos e gratificações dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Catarina.
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| Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de outubro de 2023 |
Modifica o Inciso I, do artigo 29 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras provid~encias.
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| Lei nº 539, de 05 de maio de 2022 |
Altera a Lei nº 370/08 de 31 de março de 2008 e seus anexos, define o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2022 e dá outras providências
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| Lei nº 538, de 07 de novembro de 2022 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica.
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| Lei nº 537, de 15 de setembro de 2022 |
Institui Ajuda de Custo para médico(s) participante(s) do Programa de Médicos pelo Brasil (PMPB) do âmbito do Município de Catarina/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 536, de 15 de setembro de 2022 |
Dispõe sobre o Processo Seletivo para provimento do cargo de comissão de Gestores Escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 535, de 24 de agosto de 2022 |
Dispões sobre denominação de logradouro no Bairro Lagoinha na cidade de Catarina/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 534, de 03 de agosto de 2022 |
ABRE AO VIRGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 533, de 04 de agosto de 2022 |
REAJUSTE DO VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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