Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 437, de 06 de março de 2014 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 436, de 16 de dezembro de 2013 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 435, de 16 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 434, de 16 de dezembro de 2013 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 433, de 18 de novembro de 2013 |
DISPÕE SOBRE O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 432, de 04 de novembro de 2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para o exercício financeiro de 2014, na forma que indica.
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| Lei nº 431, de 04 de novembro de 2013 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 430, de 17 de outubro de 2013 |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CATARINA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI N°. 354/2006 QUE DISPUNHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIAVA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE CATARINA E DAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 429, de 17 de outubro de 2013 |
REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 428, de 18 de setembro de 2013 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°. 365/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 E REVOGA A LEI N°. 403/2011 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DE CATARINA, CE.
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