Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 517, de 18 de novembro de 2020 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para o exercício financeiro de 2021.
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| Lei nº 516, de 09 de julho de 2020 |
Nomeia a base do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) da cidade de Catarina - CE de KAUYN BRAGA VIEIRA DE OLIVEIRA
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| Lei nº 515, de 25 de junho de 2020 |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 514, de 25 de junho de 2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
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| Lei nº 513, de 22 de abril de 2020 |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito extraordinário que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 512, de 03 de abril de 2020 |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito extraordinário que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 511, de 28 de março de 2020 |
Altera a Lei nº 370/08 de 31 de março de 2008, em sua tabela salarial, define o salário do Magistério para vigorar em 2020 e dá outras providências.
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| Lei nº 510, de 14 de março de 2020 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro do Bairro conhecido por Pacaembu da Cidade de Catarina/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 509, de 14 de março de 2020 |
Dispõe sobre a denominação de logradouro do Bairro conhecido por Pacaembu da Cidade de Catarina/CE e dá outras providências.
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| Lei nº 508, de 04 de novembro de 2019 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica
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