Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 550, de 10 de agosto de 2023 |
Dispõe sobre a denominação do logradouro paralelo à Praça São José como Rua Francisco Daiton Chaves, na sede do município de Catarina.
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| Lei nº 549, de 04 de agosto de 2023 |
Dispõe sobre a padronização da largura das estradas vicinais situadas na zona rural do município de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 548, de 04 de agosto de 2023 |
Dispõe sobre a instalação de painéis ou placas de comunicação alternativa, visando promover e ampliar a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais, notadamente dificuldade de comunicação verbal, no âmbito do município de Catarina.
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| Lei nº 547, de 22 de junho de 2023 |
Altera o anexo único dos cargos da Lei Nº 541/2023 para a atualização da nomenclatura de cargos remunerações e dá outras providências.
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| Lei nº 546, de 12 de junho de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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| Lei nº 545, de 11 de maio de 2023 |
Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 544, de 11 de maio de 2023 |
Altera a Lei nº 370/08 de 31 de março de 2008 e seus anexos, define novo Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2023 e dá outras providências.
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| Lei nº 543, de 25 de abril de 2023 |
Dispõe sobre a disponibilização de um profissional de Serviço Social (assistente social) e/ou da Saúde (psicólogo) para atender a comunidade escolar da rede básica de ensino do Município de Catarina.
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| Lei nº 542, de 20 de abril de 2023 |
Declara as festas de São José patrimônio cultural imaterial do Município de Catarina.
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| Lei nº 541, de 20 de abril de 2023 |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E PEDE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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