Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 558, de 05 de abril de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá outras providências.
|
| Lei Orgânica nº 1, de 10 de julho de 2024 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CEARÁ.
|
| Regimento Interno nº 1, de 22 de junho de 2024 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA-CEARÁ.
|
| Lei nº 557, de 07 de novembro de 2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catarina para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica.
|
| Lei nº 556, de 23 de outubro de 2023 |
Institui a Lei Geral da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI) no Município de Catarina e dá outras providências.
|
| Lei nº 555, de 22 de setembro de 2023 |
Institui a data 06 de Junho como o Dia do Maçom, no âmbito do Município de Catarina, na forma que indica, e dá outras providências.
|
| Lei nº 554, de 08 de setembro de 2023 |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que institui o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem e da parteira.
|
| Lei nº 553, de 28 de agosto de 2023 |
Dispõe sobre a denominação do logradouro que é a continuidade final da Rua José Pedrosa de Miranda, a partir da travessa com a Pedrina Araújo Chaves, como Rua Francisco Breno Mendonça Vasconcelos, situada no bairro Vila Nova, sede do município de Catarina.
|
| Lei nº 552, de 28 de agosto de 2023 |
Dispõe sobre a denominação do Posto de Atenção Básica de Saúde, no bairro Vila Macário como Posto José Elias Soares, na sede do Município de Catarina.
|
| Lei nº 551, de 10 de agosto de 2023 |
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Catarina (2022/2031) e dá outras providências.
|