Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 155, de 30 de junho de 1982 |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito junto ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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| Lei nº 154, de 08 de junho de 1982 |
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S/A Teleceará, e estabelece outras providências.
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| Lei nº 153, de 28 de maio de 1982 |
Cria o cargo de chefe da unidade municipal de cadastramento e dá outras providências.
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| Lei nº 152, de 15 de dezembro de 1981 |
Autoriza o chefe do poder executivo firmar convênio com o prodecor, polonordeste e secretaria de agricultura.
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| Lei nº 151, de 02 de dezembro de 1981 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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| Lei nº 150, de 28 de novembro de 1981 |
Autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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| Lei nº 149, de 28 de novembro de 1981 |
Fica aprovado o orçamento geral do município de Catarina.
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| Lei nº 148, de 02 de novembro de 1981 |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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| Lei nº 147, de 02 de outubro de 1981 |
Autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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| Lei nº 146, de 14 de setembro de 1981 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Catarina a filiar-se ao consórcio de municípios da região dos inhamuns (comdrim) e dá outras providências.
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