Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 276, de 01 de junho de 1999 |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura.
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| Lei nº 275, de 14 de abril de 1999 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
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| Lei nº 274, de 13 de novembro de 1998 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Catarina para o exercício de 1999.
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| Lei nº 271, de 29 de maio de 1998 |
Desafeta do domínio público municipal, o bem imóvel que indica, autoriza a sua doação ao estado do Ceará e dá outras providências.
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| Lei nº 270, de 17 de abril de 1998 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
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| Lei nº 269, de 17 de abril de 1998 |
Regime Jurídico dos Servidores Municipais
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| Lei nº 268, de 17 de abril de 1998 |
Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências.
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| Lei nº 267, de 19 de dezembro de 1997 |
Autoriza o prefeito municipal a anistiar o IPTU, dívida ativa e dá outras providências.
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| Lei nº 266, de 19 de dezembro de 1997 |
Institui o fundo municipal de educação e dá outras providências.
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| Lei nº 265, de 19 de dezembro de 1997 |
Dispõe sobre o sistema de registro de preços a que se refere o artigo 15 da lei nº 8666/93 modificada para lei nº 8883/94 e dá outras providências.
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