o exercício da função de Conselheiro não será remunerada, considerando-se como serviço público relevantes

os membros do CMS serão substituidos caso falta, sem motivo justificado, 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) reuniões intercaladas no periodo de um ano;

os membros de CMS poderão ser substituidos mediante solicitação da entidade ou autoridades responsavel,  apresentada ao Presidente do CMS;

o órgão de deliberação maxima é o Plenário;

as sessões plenárias serão realizadas ordináriamente a cada mês e extraordináriamente quando convodadas pelo Presidente ou por requerimento da maioria  dos seus membros;

para a realização das sessões será necessária presença da maioria absoluta dos membros do CMS que de liberará pela maioria dos votos dos presentes;

as decisões do CMS serão consubstânciadas em resolução.

consideram-se colaboradores do CMS, as instituições formadoras de recursos humanos para a saúde e as entidades representativas de profissionais e usuários  dos serviços de saúde, sem embargos de sua condição de membro;

poderão ser convidadas pessoas ou instituições de notória especialização para assessorar o CMS em assuntos específicos;

poderão ser criadas comissões internas, constituidas  por entidades-membro do CMS e outras instituições, para promover e emitir pareceres a respeito de temas específicos.