Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 264, de 19 de dezembro de 1997 |
Estabelece Diretrizes Básicas Para a Politica de Atendimento á Criança e ao Adolescente no Município de Catarina
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Lei nº 263, de 28 de novembro de 1997 |
Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período de 1998 a 2001 e dá outras providências.
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Lei nº 262, de 14 de novembro de 1997 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
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Lei nº 261, de 31 de outubro de 1997 |
Estabelece normas para recuperação das rodovias e dá outras providências.
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Lei nº 260, de 31 de outubro de 1997 |
Dispõe sobre criação de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências.
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Lei nº 259, de 30 de setembro de 1997 |
Código Tributário do Município de Catarina
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Lei nº 258, de 19 de agosto de 1997 |
Institui o conselho municipal do trabalho - COMUT/CATARINA, e dá outras providências.
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Lei nº 256, de 19 de agosto de 1997 |
Reestrutura o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Catarina, seu plano de cargos e carreiras e dá outras providências.
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Lei nº 255, de 19 de agosto de 1997 |
Autoriza o Município de Catarina, Estado do Ceará, a celebrar convênio com a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e dá outras providências.
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Lei nº 254, de 16 de abril de 1997 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
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