Concede subvenção a campanha nacional de alimentação escolar e dá outras providências.

Autoriza o Município de Catarina, Estado do Ceará, a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.

Fixa Tabela de diárias para Prefeito, Vice e Funcionários da Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza abertura de créditos especiais ao Orçamento da Despesa e dá outras providências.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

"ALTERA O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA, NO QUE SE REFERE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL”

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA-CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CATARINA-CEARÁ.

Lei Orgânica do Município de Catarina-CE

Modifica o Inciso I, do artigo 29 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras provid~encias.

DISPÓE SOBRE ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL QUE N° 14.509/2022, AUTORIZA PARA 40% A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA …

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA.