Regulamenta parâmetros para fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e representação do presidente da câmara municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder concessão de assistência social a pessoas carentes deste município e dá outras providências.

Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal de Catarina, abrir créditos Suplementares ao orçamento da despesa e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 122/79 de 28 de Março de 1979, que modifica o Art. 1º da Lei nº 004/59 que delimita o …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênios e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, adotar regime de suprimento de fundos a servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Catarina, celebrar convênio junto ao tribunal regional eleitoral (TRE), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Catarina, criar biblioteca pública municipal.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal fazer doação a companhia energética do Ceará (COELCE), e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal fazer doação á Telecomunicações do Ceará S/A Teleceará e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal conceder subvenção social as entidades que indica e dá outras providências.