Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

547

2023

22 de Junho de 2023

Altera o anexo único dos cargos da Lei Nº 541/2023 para a atualização da nomenclatura de cargos remunerações e dá outras providências.


LEI MUNICIPAL N.º 547/2023.

 

    ALTERA O ANEXO UNICO DOS CARGOS DA LEI 541/2023 PARA ATUALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS - REMUNERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA — CE, Sr. THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 88, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Catarina, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA, aprovou e EU sanciono e promulgo a Seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        O Anexo Único da Lei Municipal No. 541/2023 de 20 de Abril de 2023 passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.

         

          SECRETARIA DE INFARESTRUTURAQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVACARGA HORARIABASE
          1GARI3240h/sR$1.320,00
          2MOTORISTA CATEGORIA D1140h/sR$1.320,00
          3AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1140h/sR$1.320,00
          4VIGIA1140h/sR$1.320,00
          SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALQUANT. CARGOS CARGA HORARIA 
          1AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1140h/sR$1.320,00
          2RECEPCIONISTA1140h/sR$1.320,00
          3COZINHEIRO (A)2140h/sR$1.320,00
          4DIGITADOR1140h/sR$1.320,00
          5MOTORISTA1140h/sR$1.302,00
          6PSICOLOGO1140h/sR$2.000,00
          7VIGIA1140h/sR$1.302,00
          SECRETARIA DE AGRICULTURAQUANT. CARGOS CARGA HORÁRIA 
          1MÉDICO VETERINARIO1140h/sR$2.000,00
          2AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1140h/sR$1.320,00
          SECRETARIA DE SAÚDEQUANT. CARGOS CARGA HORÁRIA 
          1VIGIA5240h/sR$1.320,00
          2MOTORISTA CD3240h/sR$1.320,00
          3AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS10240h/sR$1.320,00
          4AUXILIAR DE LABORATORIO1140h/sR$1.320,00
          5TECNIOCO DE RADIOLOGIA2140h/sR$1.320,00
          6ENFERMEIRO4240h/sR$2.300,00
          7DENTISTA2140h/sR$3.000,00
          8MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA2240h/sR$8.500,00
          9NUTRICIONISTA1140h/sR$2.000,00
          10FISIOTERAPEUTA1130h/sR$2.000,00
          11PSICOLOGO1140h/sR$2.000,00
          12AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO3140h/sR$1.302,00
          13ASSISTENTE SOCIAL1130h/sR$2.000,00
          14MOTORISTA C/D1140h/sR$1.320,00
          15FARMACEUTICO1140h/sR$2.300,00
          16TECNICO DE ENFERMAGEM8240h/sR$1.320,00
          17AUXILIAR ADMINISTRATIVO1140h/sR$1.320,00
          18RECEPCIONISTA6240h/sR$1.320,00
          19COZINHEIRO1140h/sR$1.320,00
          20DIGITADOR2140h/sR$1.320,00
          21ATENDENTE MÉDICO1140h/sR$1.302,00
          22PROTETICO1140h/sR$1.320,00
          23ATENDENTE DE FARMÁCIA HOSPITALAR1140h/sR$1.320,00
          24EDUCADOR FISICO1140h/sR$1.800,00
          SECRETARIA DE GOVERNOQUANT. CARGOS CARGA HORÁRIA 
          1AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1140h/sR$1.320,00
          2RECEPCIONISTA1140h/sR$1.320,00
          SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUANT. CARGOS CARGA HORARIA 
          1AUXILAR ADMINISTRATIVO1140h/sR$1.320,00
          2AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS101040h/sR$1.320,00
          3COZINHEIRO (A)1140h/sR$1.320,00
          4PROFESOR NIVEL SUPERIR1010100h/mR$2.627,70
          5VIGIA4240h/sR$1.320,00
          6MOTORISTA1140h/sR$1.320,00
          7NUTRICIONISTA1140h/sR$2.000,00
          8PROFESSOR AUXILIAR4240h/sR$1.320,00
          9PROFESSOR DE MÚSICA1140h/sR$1.320,00

           

           

          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, EM 22 DE JUNHO DE 2023

             

             

            THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES

            Prefeito de Catarina

             

              LEI MUNICIPAL N.º 547/2023

               

                SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVACARGA HORÁRIABASE
                1GARI3240h/sR$1.320,00
                2MOTORISTA CATEGORIA D1140h/sR$1.320,00
                3AUXULIAR DE SERVIÇOS1140h/sR$1.320,00
                4VIGIA1140h/sR$1.320,00
                SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVA1BASE
                1AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1140h/sR$1.320,00
                2RECEPCIONISTA1140h/sR$1.320,00
                3COZINHEIRO (A)2140h/sR$1.320,00
                4DIGITADOR1140h/sR$1.320,00
                5MOTORISTA B1140h/sR$1.320,00
                6PSICOLOGO1140h/sR$2.000,00
                7VIGIA1140h/sR$1.320,00
                SECRETARIA DE AGRICULTURAQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVACARGA HORÁRIABASE
                1MÉDICO VETERINÁRIO1140h/sR$2.000,00
                2AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1140h/sR$1.320,00
                SECRETARIA DE SAÚDEQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVACARGA HORÁRIABASE
                1VIGIA5240h/sR$1.320,00
                2MOTORISTA B3240h/sR$1.320,00
                3AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS10240h/sR$1.320,00
                4AUXILIAR DE LABORÁTORIO1140h/sR$1.320,00
                5TECNICO DE RADIOLOGIA2140h/sR$1.320,00
                6ENFERMEIRO4240h/sR$2.300,00
                7DENTISTA2140h/sR$3.000,00
                8MÉDICO SAÚDE DA FAMÍLIA2240h/sR$8.500,00
                9NUTRICIONISTA1140h/sR$2.000,00
                10FISIOTERAPEUTA1130h/sR$2.000,00
                11PSICOLOGO1140h/sR$2.000,00
                12AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO3140h/sR$1.320,00
                13ASSISTENTE SOCIAL1130h/sR$2.000,00
                14MOTORISTA D1140h/sR$1.320,00
                15FARMACEUTICO1140h/sR$2.300,00
                16TECNICO DE ENFERMAGEM8240h/sR$1.320,00
                17AUXILIAR ADMINISTRATIVO1140h/sR$1.320,00
                18RECEPCIONISTA6240h/sR$1.320,00
                19COZINHEIRO (A)1140h/sR$1.320,00
                20DIGITADOR 2140h/sR$1.320,00
                21ATENDENTE MÉDICO1140h/sR$1.320,00
                22PROTETICO1140h/sR$1.320,00
                23ATENDENTE DE FARMÁCIA HOSPITALAR1140h/sR$1.320,00
                24EDUCADOR FISICO1140h/sR$1.800,00
                SECRETARIA DE GOVERNOQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVACARGA HORARIABASE
                1AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1140h/sR$1.320,00
                2RECEPCIONISTA1140h/sR$1.320,00
                SECRETARIA DE EDUCAÇÃOQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVACARGA HORARIABASE
                1AUXILIAR ADMINISTRATIVO1140h/sR$1.320,00
                2AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS101040h/sR$1.320,00
                3COZINHEIRO (A)1140h/sR$1.320,00
                4PROFESSOR NIVEL SUPERIOR1010100h/mR$2.627,70
                5VIGIA4240h/sR$1.320,00
                6MOTORISTA D1140h/sR$1.320,00
                7NUTRICIONISTA1140h/sR$2.000,00
                8CUIDADOR DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS E ASSISTENTE DE SALA4240h/sR$1.320,00
                SECRETARIA DE CULTURAQUANT. CARGOSCADASTRO RESERVACARGA HORARIABASE
                 INSTRUTOR DE MÚSICA1140h/sR$1.320,00