Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

510

2020

14 de Março de 2020

Dispõe sobre a denominação de logradouro do Bairro conhecido por Pacaembu da Cidade de Catarina/CE e dá outras providências.


LEI MUNICIPAL Nº 510/2020

 

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DO BAIRRO CONHECIDO POR PACAEMBU DA CIDADE DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

     

      Senhor THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Catarina, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA aprovou e eu sanciono a seguinte:

       

        Art. 1º.  

        Fica o logradouro situado no Bairro popularmente conhecido por Pacaembu na cidade de Catarina, denominado de RUA FRANCISCO DOMINGOS DE ASSIS, conforme Memorial Descritivo e Mapa da Localidade no anexo I desta Lei.

         

          Art. 2º.  

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

           

            Gabinete do Prefeito Municipal de Catarina, em 14 de março de 2020.

             

             

            THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES

            PREFEITO MUNICIPAL