Esta Lei altera a Lei nº 370/08, modificando as tabelas salariais e de enquadramento constantes, respectivamente, dos anexos V e V-A e alterando as gratificações dos cargos comissionados do magistério.

O piso salarial do magistério para o ano de 2023 será reajustado de forma linear, alterando a tabela salarial constante do Anexo V da Lei Nº 370/08, a qual passará a vigorar conforme o Anexo |, parte integrante desta Lei, reajustada linearmente em 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) relativamente aos valores de 2022.

A Tabela de Enquadramento constante do Anexo V-A da Lei nº 370 de 31 de março de 2.008 passa a vigorar conforme Anexo II, parte integrante desta lei, com reajuste linear de 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) relativamente aos valores de 2022.

As gratificações dos cargos de provimento em comissão, previstas no anexo VI da lei Nº 370/2008, passam a vigorar com os valores também reajustados em 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) relativamente aos valores percebidos no exercício de 2022, conforme quadro a seguir:

Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros retroagindo a primeiro de janeiro de 2023.