Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

112

1977

8 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a alienação de um trator de esteira, pertencente ao município e dá outras providências.


LEI Nº 112/77          CATARINA-CE, 08 de Dezembro de 1977

 

    Dispõe sobre a Alienação de um Trator da Esteiras, pertencente ao Município o dá outras providências.

     

      A PREFEITA MINICIPAL DE CATARINA

      FAÇO SABER a CâMARA Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica O Chefe do Poder Executivo, autorizado a vender, mediante Concorrência Pública, com base nos Termos da Legislação, um Trator de Esteiras, de fabricação nacional, marca  ALLIS CHALMERS, modelo 10 HDS e equipamentos.

         

          Art. 2º.  

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Prefeitura Municipal de Catarina-CE., 08 de Dezembro de 1977

             

            ANTONIA CELINA DE ARAUJO RODRIGUES

            PREFEITA MUNICIPAL