Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

113

1978

15 de Junho de 1978

Autoriza adquirir um caminhão caçamba basculante e dá outras providências.


LEI Nº 113/78                 CATARINA-CE, 15 DE JUNHO DE 1978

 

    AUTORIZA ADQUIRIR UM CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

      A PREFEITA MUNICIPAL DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ

      Faço saber que a Câmara Municipal de Catarina, Estado do Ceará, aprovou e eu Sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.  

        Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento da Despesa Crédito Especial até o valor de Cr$ .. 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruceiros).

         

          Art. 2º.  

          O Crédito acima se destina a adquirir um Caminhão Caçamba-Basculante.

           

            Art. 3º.  

            Servirá como recursos anulações de dotações, conforme Lei Nº 4.320/64.

             

              Art. 4º.  

              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as dispostíções om contrário.

               

                ANTONIA CELINA DE ARAUJO RODRIGUES

                PREFEITA MUNICIPAL