Identificação Básica

NORMA JURIDICA

Lei

189

1987

7 de Maio de 1987

Fica o executivo municipal a fazer doação á Loja Maçônica Paz e Fraternidade Catarinense nº 73, de Catarina (CE), e dá outras providências


Lei nº 189, de 07 de maio de 1987

 

    Fica o executivo municipal a fazer doação á Loja Maçônica Paz e Fraternidade Catarinense nº 73, de Catarina (CE), e dá outras providências

     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA=ESTADO DO CEARÁ, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Catarina-CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei

       

        Art. 1º.  

        Fica o Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação & LOJA PAZ E FRATERNIDADE CATARINENSE Nº 73, pertencente á Grande Loja do Ceará; de um lote de terreno, com um PREDIO de alvenaria, medindo trinta (30) palmos de frente, por! cento e cinquenta (150) palmos de fundos, localizado, na Rua Frutuoso Rodrigues Pereira s/n nesta cidade, limitando-se ao Nascente, com a via pública da Rua Frutuoso Rodrigues; ao Poente, com terreno de Francisco Lourival Chaves; ao Norte, com prédio de Eurico de suino de Mendonça e ao Sul, com prédio de Maria Custodio de Araujo.

         

          Art. 2º.  

          Fica o Sr. Chefe do Poder Executivo, autorizado a praticar todos os atos referentes ao Artigo 1º, desta Lei;

           

            Art. 3º.  

            Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

              Prefeitura Municipal de CATARINA (CE). 07 de MAIO DE 1.987

               

              ODOLINO PEDROSA MENDONÇA

              PREFEITO MUNICIPAL