Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 191, de 20 de novembro de 1987 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 190, de 13 de novembro de 1987 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1988 e dá outras providências.
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| Lei nº 189, de 07 de maio de 1987 |
Fica o executivo municipal a fazer doação á Loja Maçônica Paz e Fraternidade Catarinense nº 73, de Catarina (CE), e dá outras providências
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| Lei nº 188, de 15 de dezembro de 1986 |
Cria o setor de informações estatísticas educacionais do município - SIEM - dentro do departamento de educação.
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| Lei nº 187, de 09 de dezembro de 1986 |
Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.
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| Lei nº 186, de 20 de novembro de 1986 |
Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.
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| Lei nº 168, de 25 de outubro de 1985 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1,986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 167, de 14 de abril de 1985 |
Crédito Especial, diferença de subsídio do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Catarina
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| Lei nº 166, de 31 de janeiro de 1985 |
Reconhece de Utilidade Pública e toma outras providencias
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| Decreto Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 1985 |
Remuneração do Prefeito Municipal
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