Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 416, de 23 de outubro de 2012 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área remanescente de 1 (um) terreno urbanizável na sede deste município para a instalação do Distrito Industrial e dá outras providências.
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| Lei nº 415, de 24 de setembro de 2012 |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Catarina e dá outras providências.
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| Lei nº 413, de 02 de julho de 2012 |
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Catarina, definindo a criação de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.
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| Lei nº 412, de 02 de julho de 2012 |
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da localidade de Retiro de Francisco Lourival Chaves.
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| Lei nº 411, de 30 de agosto de 2012 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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| Lei nº 410, de 15 de maio de 2012 |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará.
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| Lei nº 408, de 15 de maio de 2012 |
Institui o Dia do Evangélico e dá outras providências.
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| Lei nº 407, de 15 de maio de 2012 |
Altera a Lei Nº 370/08 de 31 de março de 2008, cria o Piso Salarial do Magistério e concede reajuste aos profissionais do magistério de Catarina.
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| Lei nº 406, de 14 de novembro de 2011 |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, define norma gerais para Concurso Público e dá outras providências.
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| Lei nº 405, de 14 de novembro de 2011 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012
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