Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 455
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 476, de 16 de maio de 2017 |
ALTERA A LEI N°. 370/08, DE 31 DE MARÇO DE 2008, EM SUA TABELA SALARIAL, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA VIGORAR EM 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 475, de 10 de maio de 2017 |
DISPÕE SOBRE A ATUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORLAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 474, de 27 de março de 2017 |
ABRE, AO VIGENTE ORÇAMETO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 473, de 27 de março de 2017 |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CATARINA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NAS CERIMÔNIAS E EVENTOS ORGANIZADOS PELOS PODERES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
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| Lei nº 472, de 02 de março de 2017 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 469/2017, ALTERA A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO, MODIFICANDO A SIMBOLOGIA DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CONSTANTE NO ANEXO I DA REFERIDA LEI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, JUVENTUDE E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| Lei nº 471, de 22 de fevereiro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 470, de 30 de janeiro de 2017 |
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 469, de 03 de janeiro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLITICA-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 468, de 29 de novembro de 2016 |
Altera a Lei nº 452/2015, redefinindo a data base para reajuste salarial do magistério do município de Catarina.
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| Lei nº 467, de 29 de novembro de 2016 |
Altera o parágrafo único do art. 5º e parágrafo 1º do art. 6º, todos da Lei 417/2013.
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