LEI N. 280/99, CATARINA – CE, 08 DE JULHO DE 1999.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LLEI 206/89 , DE 28 DE AGOSTO DE 1989, QUE MODÍFICA O ART. 1º DA LEI 122/79 DE 28 DE MARÇO DE 1979, QUE DELIMITA O QUADRO URBANO DA CIDADE DE CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA – ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catarina-Ce, aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte Lei:
O quadro Urbano da cidade de Catarina, Estado do Ceará, fica delimitado da seguinte forma:
PERIMETRO URBANO: tem como ponto inicial e final o Catavento do Poço profundo da Vila Macário (inclusive) próximo da estrada CATARINA/MOMBAÇA dai seque pelo Riacho que desagua no Áçude velho da Celina daÍ segue numa reta até a parede do Açude das Balanças (Inclusive), daí numa reta até o Grupo Escolar Municipal Pedro Rodrigues de Barros (Inclusive), daí numa reta até a foz do Riacho Lagoinha no Açude BUENO-AIRES, daí numa reta ao Conjunto Habitacional SDU (inciusive) no Bairro Lagoinha dai numa reta até a parede do Açude Canafístula, daí numa reta ao Cemitério Novo (Inclusive) daí numa reta às águas do Açude do Povo, deste ponto segue ao ponto inicial.
O quadro Urbano da cidade de Catarina, Estado do Ceará, fica delimitado da seguinte forma:
PERIMETRO URBANO: tem como ponto inicial e final o Catavento do Poço profundo da Vila Macário (inclusive) próximo da estrada CATARINA/MOMBAÇA dai seque pelo Riacho que desagua no Áçude velho da Celina daÍ segue numa reta até a parede do Açude das Balanças (Inclusive), daí numa reta até o Grupo Escolar Municipal Pedro Rodrigues de Barros (Inclusive), daí numa reta até a foz do Riacho Lagoinha no Açude BUENO-AIRES, daí numa reta ao Conjunto Habitacional SDU (inciusive) no Bairro Lagoinha dai numa reta até a parede do Açude Canafístula, daí numa reta ao Cemitério Novo (Inclusive) daí numa reta às águas do Açude do Povo, deste ponto segue ao ponto inicial.