Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (454)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (1)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (0)
Legislação por tipo
Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
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Nº 77/1973
01/08/1973 |
Lei Municipal |
Concede subvenção a campanha nacional de alimentação escolar e dá … |
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Nº 76/1973
26/07/1973 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município de Catarina, Estado do Ceará, a firmar … |
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Nº 75/1973
30/06/1973 |
Lei Municipal |
Fixa Tabela de diárias para Prefeito, Vice e Funcionários da … |
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Nº 74/1973
26/07/1973 |
Lei Municipal |
Autoriza abertura de créditos especiais ao Orçamento da Despesa e … |
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Nº 1/2023
19/10/2023 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
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Nº 1/2024
10/07/2024 |
Lei Orgânica Municipal |
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Nº 1/1990
05/04/1990 |
Lei Orgânica Municipal |
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Nº 1/2024
22/06/2024 |
Regimento Interno Municipal |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL … |
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Nº 1/2001
01/01/2001 |
Regimento Interno Municipal |
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Nº 1/2016
10/08/2016 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica dispositivos do Artigo 43, da Lei Orgânica do Município … |
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