Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (454)

99.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.22%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 144/1981

25/06/1981

Lei

Municipal

Fica aberto ao orçamento da despesa do corrente exercício crédito …

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Nº 143/1981

01/04/1981

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá providências.

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Nº 142/1981

02/04/1981

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá providências.

> ver mais
Nº 141/1981

02/04/1981

Lei

Municipal

Autoriza abertura de crédito especial que indica e dá outras …

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Nº 140/1980

28/11/1980

Lei

Municipal

Cria o órgão municipal de educação e dá outras providências.

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Nº 139/1980

28/11/1980

Lei

Municipal

Fica aprovado o orçamento geral do município de Catarina.

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Nº 138/1980

20/11/1980

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito adicional ao orçamento da …

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Nº 137/1980

03/11/1980

Lei

Municipal

Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito adicional ao orçamento da …

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Nº 136/1980

02/09/1980

Lei

Municipal

Autoriza o poder executivo, abrir crédito suplementar ao orçamento da …

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Nº 135/1980

28/08/1980

Lei

Municipal

Autoriza o poder executivo, abrir crédito suplementar ao orçamento da …

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Nº 134/1980

28/08/1980

Lei

Municipal

Autoriza o chefe do poder executivo firmar convênio com o …

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Nº 133/1980

28/07/1980

Lei

Municipal

Autoriza o poder executivo, abrir crédito especial ao orçamento da …

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