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Legislação Recente

Nov

20

Lei N° 186/1986

20 de Novembro de 1986

Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.
Out

25

Lei N° 168/1985

25 de Outubro de 1985

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1,986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abr

14

Lei N° 167/1985

14 de Abril de 1985

Municipal

Crédito Especial, diferença de subsídio do Ex-Presidente da Câmara Municipal de Catarina
Jan

31

Lei N° 166/1985

31 de Janeiro de 1985

Municipal

Reconhece de Utilidade Pública e toma outras providencias
Out

20

Lei N° 165/1984

20 de Outubro de 1984

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CATARINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ago

20

Lei N° 164/1984

20 de Agosto de 1984

Municipal

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviços prestados por servidor Municipal em atividade privada, para efeitos de aposentadoria.
Out

28

Lei N° 163/1983

28 de Outubro de 1983

Municipal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Out

06

Lei N° 162/1983

06 de Outubro de 1983

Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar Convênio com a CEFA/PRODECOR / SAAb-CE,.
Mai

21

Lei N° 160/1983

21 de Maio de 1983

Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a promover a Filiação do Município de Catarina a ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE MUNICIPIOS DOS INHAMUNS - ARMIN,- e da outras providências.
Nov

30

Lei N° 159/1982

30 de Novembro de 1982

Municipal

Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa do corrente exercício.
Nov

30

Lei N° 158/1982

30 de Novembro de 1982

Municipal

Fica aprovado o orçamento geral do município de Catarina.
Nov

13

Lei N° 157/1982

13 de Novembro de 1982

Municipal

Cria uma sala de leitura.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (454)

99.78%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (1)

0.22%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 186/1986 20/11/1986	Lei Municipal	Estima a receita e fixa a despesa do município, para …	> ver mais
Nº 168/1985 25/10/1985	Lei Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA …	> ver mais
Nº 167/1985 14/04/1985	Lei Municipal	Crédito Especial, diferença de subsídio do Ex-Presidente da Câmara Municipal …	> ver mais
Nº 166/1985 31/01/1985	Lei Municipal	Reconhece de Utilidade Pública e toma outras providencias	> ver mais
Nº 165/1984 20/10/1984	Lei Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE …	> ver mais
Nº 164/1984 20/08/1984	Lei Municipal	Dispõe sobre a contagem de tempo de serviços prestados por …	> ver mais
Nº 163/1983 28/10/1983	Lei Municipal	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA …	> ver mais
Nº 162/1983 06/10/1983	Lei Municipal	Autoriza o chefe do Poder Executivo firmar Convênio com a …	> ver mais
Nº 160/1983 21/05/1983	Lei Municipal	Autoriza o Executivo Municipal a promover a Filiação do Município …	> ver mais
Nº 159/1982 30/11/1982	Lei Municipal	Dispõe sobre abertura de crédito adicional ao orçamento da despesa …	> ver mais
Nº 158/1982 30/11/1982	Lei Municipal	Fica aprovado o orçamento geral do município de Catarina.	> ver mais
Nº 157/1982 13/11/1982	Lei Municipal	Cria uma sala de leitura.	> ver mais

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