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- Legislação [Lei Nº 560 de 19 de Abril de 2024]
Lei nº 560, de 19 de abril de 2024
Dispõe sobre a denominação de logradouro do Bairro conhecido por Pacaembu da Cidade de Catarina e dá outras providências.
O Senhor THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Catarina, Estado do Ceará. no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º.
Fica o logradouro situado no Bairro popularmente conhecido por Pacaembu na cidade de Catarina, denominado de RUA VALMIR SOARES DANTAS, conforme Memorial Descritivo e Mapa da Localidade nos anexos desta Lei.