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- Legislação [Lei Nº 328 de 16 de Maio de 2005]
Lei nº 328, de 16 de maio de 2005
Cria e dá denominação a órgãos públicos do município de Catarina, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catarina, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam criados e denominados os órgãos públicos abaixo relacionados, com os seguintes nomes:
CAPITÃO EPAMINONDAS GOMES DA SILVA, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, deste município, situada ma Rua principal do povoado de São Gonçalo;
ANTONIO ALVES DE CASTRO, a ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, deste município, localizada no povoado de Figueiredo.