Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis

O SIEM é ligado, administrativamente, ao Departamento Municipal de Educação da Prefeitura e, funcionalmente, faz parte do Sishema de informações, Educacionais – SIE que a nivel estadual, e coordenado pelo Centro do informações-CEDIN, da  Secretaria de Educaçao do Estado e a nível de Região Administrativa e, coordenado pelo Núcleo Regional às informações -NUREDIN da 11º Delegacia Regional de Educação com sede em Tauá-CE. 

O SIEM coordenará o SIE no Municipio visando criticar, a planejar, coletar, analisar, armazenar e divulgar informações! quantitativas e qualitativas da realidade educacional do Municipio, em consonancia, com es informações prestadas pelos demais organismes competentes do STE.

O SIEM poderá manter informações entidades congêneras podendo com eles celebrar acordos e convênios, ouvindo o Departamento de Educação, para a conservação de seus objetivos! e prestará aos órgãos do Municipio a colaboração que melhor for solicitada dentro de sua área de atuação.

O SIEM receberá assistênçia Técnica de CEDIN NUREDIN como subsídios para a sua implantação e operacionalização.

Para o inicio de sua atuação o SIEM deverá con - tar com um chefe, dois técnicos e um datilografo definidos e remunerados pela prefeituras. 

O SIEM participará dentro do SIE como um organismo ativo em todos os treinamentos, cursos, encontros e demais eventos sempre que fer convidado.

O Pessoal do qual trata o art. 6º desta Lei terão as seguintes competências:

CHEFE:

- Manter relacionamento sistematico com o Coordenador do OME e outros setores da Prefeitura e entidades do Municipio,  com o intuito de cadastrar e atualizar as variaveis de importância.

- Efetuar a distribuicão de tarefas para sua equipe.

- Facilitar o atuação técnica de sua equipe, resolvendo os problemas administrativos junto ao Coordenador do OME.

- Responnsabilizar-se pela guarda e disseminação das informações educacionais do Município.

- Participar das reuniões e/ou treiinamentos que o CEDIN e/ou NUREDIN promover.

- Enviar ao NUREDIN pelo qual é jurisdicionado o material coletivo, criticado e apurado, proveniente dos Levantamentos! neceasários e atualização dos dados estatiscos e gerenciais da aréa educacional.

- Efetuar outras atividados correlatas.

-TÉCNICOS

- Efetuar as atividades datilografado pelo chefe da melhor forma possivel para O perfeito andamento do Setor.

 -DATILOGRAFOS

- Efetuar todo o trabalho Datilografado do Setor.

- Efetuar outros atividades ermanadas do Chefe.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovacão revogados as disposições em contrários.