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  • Legislação [Lei Nº 114 de 15 de Julho de 1978]




LEI Nº 14/78     CATARINA-CE., 15 DE JULHO DE 1978

 

    Dá Nova Denominação ao Ginásio Municipal do Catarina.

     

      A PREFEITA MUNICIPAL DE CATARINA, ESTADO DO CEARÁ

      Faço saber que a Câmara Municipal de Catarira, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar o Ginásio Municipal de: ESCOLA DE 1º GRAU FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

            Paço da Prefeitura Municipal de Catarina – Ce., em 15 Julho de 1978.

             

            ANTONIA CELINA DE ARAUJO RODRIGUES

            PREFEITA MUNICIPAL

             

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