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- Legislação [Lei Nº 507 de 10 de Outubro de 2019]
Lei nº 507, de 10 de outubro de 2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO CANAFISTULA DA CIDADE DE CATARINA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor THIAGO PAES DE ANDRADE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Catarina, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE CATARINA aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º.
Fica o logradouro situado no Bairro Canafistula na cidade de Catarina, denominado de RUA CARMINA DOMINGUES NOGUEIRA, conforme Memorial Descritivo e Mapa da Localidade no anexo I desta Lei.