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- Legislação [Lei Nº 472 de 2 de Março de 2017]
Lei N° 472/2017
Número
N° 472/2017
N° 472/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
02/03/2017
02/03/2017
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 469/2017, ALTERA A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO, MODIFICANDO A SIMBOLOGIA DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CONSTANTE NO ANEXO I DA REFERIDA LEI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, JUVENTUDE E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL 469/2017, ALTERA A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO, MODIFICANDO A SIMBOLOGIA DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO CONSTANTE NO ANEXO I DA REFERIDA LEI, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, JUVENTUDE E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS