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- Legislação [Lei Nº 446 de 3 de Novembro de 2014]
Lei N° 446/2014
Número
N° 446/2014
N° 446/2014
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/11/2014
03/11/2014
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATARINA -PMC, E SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS EM ANEXO.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CATARINA -PMC, E SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS EM ANEXO.