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- Legislação [Lei Nº 542 de 20 de Abril de 2023]
Lei N° 542/2023
Número
N° 542/2023
N° 542/2023
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/04/2023
20/04/2023
Ementa
Declara as festas de São José patrimônio cultural imaterial do Município de Catarina.
Declara as festas de São José patrimônio cultural imaterial do Município de Catarina.