- Início
- Legislação [Lei Nº 562 de 19 de Abril de 2024]
Lei N° 562/2024
Número
N° 562/2024
N° 562/2024
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
19/04/2024
19/04/2024
Ementa
Atualiza o valor da ajuda de custo dos Programas Médicos pelo Brasil (PMpB) - Lei nº 537/2022 e Mais Médicos Lei nº 438/2014, no âmbito do Município de Catarina e adota outras providências.
Atualiza o valor da ajuda de custo dos Programas Médicos pelo Brasil (PMpB) - Lei nº 537/2022 e Mais Médicos Lei nº 438/2014, no âmbito do Município de Catarina e adota outras providências.