- Início
- Legislação [Lei Nº 338 de 27 de Setembro de 2005]
Lei N° 338/2005
Número
N° 338/2005
N° 338/2005
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
27/09/2005
27/09/2005
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.