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- Legislação [Lei Nº 334 de 1 de Julho de 2005]
Lei N° 334/2005
Número
N° 334/2005
N° 334/2005
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/07/2005
01/07/2005
Ementa
Institui o plano municipal de educação, na conformidade com a constituição federal, constituição estadual e lei orgânica do município de Catarina, estado do Ceará.
Institui o plano municipal de educação, na conformidade com a constituição federal, constituição estadual e lei orgânica do município de Catarina, estado do Ceará.