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- Legislação [Lei Nº 430 de 17 de Outubro de 2013]
Lei N° 430/2013
Número
N° 430/2013
N° 430/2013
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
17/10/2013
17/10/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CATARINA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI N°. 354/2006 QUE DISPUNHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIAVA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE CATARINA E DAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CATARINA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI N°. 354/2006 QUE DISPUNHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIAVA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE CATARINA E DAVA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.